ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Economia do mundo pode encolher 20% devido ao aquecimento global, diz estudo

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

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Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

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Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório